A Prefeitura Municipal de Patrocínio informa a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público nº 001/2022, conforme disposto no Decreto nº 4.551 de 21 de março de 2025. O decreto, assinado pelo chefe do Executivo Municipal, entra em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial.
Com a medida, o prazo de validade do certame, que inicialmente se encerraria em 28 de março de 2025, será estendido por mais dois anos, passando a vigorar até 28 de março de 2027. A prorrogação tem o objetivo de assegurar a continuidade do concurso e permitir a convocação dos candidatos aprovados conforme a necessidade do município.
Ressalta-se que todas as regras e condições estabelecidas no Edital nº 001/2022 permanecem inalteradas, mantendo-se os critérios e diretrizes para a convocação dos candidatos aprovados.
A decisão está em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a possibilidade de prorrogação da validade de concursos públicos por um período máximo de dois anos, garantindo maior eficiência na gestão de recursos humanos da administração pública municipal.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e a eficiência na realização de concursos públicos, visando ao fortalecimento dos serviços prestados à população.