Informações sobre o município

Localização e informações gerais Patrocínio é um município localizado na Mesorregião Alto Paranaíba e na Microrregião que tem o seu próprio nome. No plano das convenções geográficas internacionais, a cidade de Patrocínio está situada na latitude Sul 18º 56’ 38’’ (distância em relação à Linha do Equador) e na longitude Oeste 46º 59’ 34’’ (distância em relação ao Meridiano de Greenwich), fuso horário UTC-3 Universal Time Coordinate). A altitude média do município, no ponto central da cidade é de 965,57 metros acima do nível do mar, tendo altitude máxima de 1.258 metros, no Morro das Pedras, e mínima de 750 metros à Foz do Córrego dos Cocais. O clima é tropical de altitude (Cwb) e a temperatura média anual é 20,7°. O relevo se classifica em 60% plano, 30% ondulado e 10% montanhoso. A rede hidrográfica do município é bastante densa e pertence à Bacia do Paranaíba. Seus principais cursos d’água são os rios: Quebranzol e Santo Antônio (afluentes do Rio Araguari); Dourados e Perdizes e o Rio Espírito Santo e ainda os ribeirões Salitre, Pavões, Macaúbas e Córrego do Ouro. Há também várias cachoeiras, ainda pouco exploradas turisticamente, dentre elas destacam-se a “Cachoeira dos Lemos”, no Ribeirão de Rita Matos, que desemboca no Rio Salitre e “Cachoeira dos Borges”. Patrocínio é banhado por outros inúmeros córregos e riachos, que permitem a irrigação de lavouras e a piscicultura. O município tem a maior área de terras na região inundadas pela Represa da Hidrelétrica de Nova Ponte, num total de 135,44 km³. No distrito de São João da Serra Negra, a 18 km da sede do município, está localizada a Estância Hidromineral de Serra Negra, conhecida pela boa qualidade de sua água mineral e lama sulfurosa. A lagoa do Chapadão está localizada nas proximidades da estância, na direção leste da cidade, com acesso pela BR 365 ou pela estrada Patrocínio/Cruzeiro da Fortaleza. De acordo com o Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2010, Patrocínio possui 82.471 habitantes, sendo que 72.758 têm residência na cidade sede e o restante, 9.713, tem residência na zona rural. Considerando a distribuição espacial da população, a densidade demográfica é de 28,69 hab/km. Ainda segundo o IBGE, a população estimada em 2014 é de 87.928 habitantes. São municípios limítrofes de Patrocínio: Coromandel, Guimarânia, Cruzeiro da Fortaleza, Serra do Salitre, Perdizes, Iraí de Minas e Monte Carmelo. Patrocínio conta com 4 distritos: Salitre de Minas, São João da Serra Negra, Silvano e Santa Luzia dos Barros. Possui aproximadamente 40 comunidades, sendo os principais povoados: São Benedito, Tejuco, Chapadão de Ferro, Martins, Dourados, Boa Vista, Santo Antônio do Quebranzol, Pedros, Macaúbas de Baixo e Macaúbas de Cima.   Agricultura e Pecuária A base da economia em Patrocínio é a agricultura e a pecuária, representados pela cafeicultura e gado leiteiro, responsáveis pela maior parte da arrecadação de ICMS do município. De acordo com dados do Censo Agropecuário 2006, há no município 2.712 propriedades rurais, sendo a maioria, pequenas propriedades. Os produtores rurais podem contar com a parceria dos órgãos e instituições que atuam em nível estadual e municipal, como a EMATER, IEF, IMA, Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, dentre outros. Um importante instrumento de apoio aos pequenos produtores rurais é o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. Através da atuação desse conselho, que reúne representantes dos CDC’s – Conselhos Comunitários Rurais, Banco do Brasil, Emater, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Coopa e Prefeitura, os pequenos produtores já conquistaram a implantação do projeto de subvenção e transferências dos tratores e implementos para coordenação dos CDC’s, a aquisição de 03 tratores cafeeiros, 08 tratores agrícolas 4×4 hidráulicos, 07 grades aradoras, 08 grades niveladoras, 05 pulverizadores, 01 roçadeira, 07 ensiladeiras, 01 carreta basculante, 22 carretas agrícolas, 01 plaina/lâmina traseira engate 3º ponto, 01 plantadora/adubo de plantio direto, 01 subsolador, 01 pá carregadeira traseira, 01 sulcador agrícola, 02 encantaredeiras, 02 laminas traseiras, 02 pulverizadores de barra, 02 adubadeiras, 02 subsoladores, 02 carretas forrageiras, 02 grades aradoras, 02 grades niveladoras, 02 plantadeiras, 02 roçadeiras para completar as frotas; doações anuais de calcário e gesso entre outras reivindicações. Café Segundo dados do IBGE, o município de Patrocínio é o maior produtor de café do país. Na safra 2013 produziu 52.386  toneladas de café, o que representa 1,68% do produção nacional, conforme tabela. Produção Café – 2013 Unidade Área colhida (ha) Quantidade (toneladas) % relativa Rendimento (Kg/ha) Valor (mil reais) Brasil 2.085.522 2.964.538 100 1.421 12.820.331 Minas Gerais 1.038.669 1.601.864 54,034 1.542 7.295.452 Patrocínio 31.182 52.386 1,767 1.680 244.119 Fonte: IBGE, 2013. De acordo com dados fornecidos pela ACARPA – Associação dos Cafeicultores da Região de Patrocínio, o município é o maior produtor e exportador do Café do Cerrado, produzido na região do cerrado mineiro, a primeira região produtora de café demarcada no Brasil, segundo decreto do Governo de Minas Gerais. A região abrange 55 municípios, localizados no Alto Paranaíba, Triângulo Mineiro e Noroeste de Minas, que apresentam padrão edafoclimático uniforme, possibilitando a produção de cafés de alta qualidade. Totalizam 4.500 produtores, que cultivam 180 mil hectares de café, com produção anual de 5 milhões de sacas. Em Patrocínio a área plantada ocupa 13% da área do município e conta com aproximadamente 800 produtores e 900 propriedades, que plantam uma área de 37.600 hectares, com um número de covas aproximado de 140 milhões. A variedade de café mais plantada é o Catuai/Mundo Novo. No entanto nos últimos anos as variedades Catucai, Acauã e Tupi também vêm sendo bastante cultivadas. A produção nas últimas safras foram: 2009/2010    460.000 2010/2011    870.000 2011/2012    490.000 2012/2013    1.144.000 2013/2014    805.000 2014/2015    1.200.000 (previsão) Segundo a ACARPA, em Patrocínio a produção de café gera 5.000 empregos fixos e na colheita, de maio a outubro, a mão-de-obra utilizada chega a 20.000 pessoas. É responsável por 78% da economia do município, sendo uma atividade que tem grande característica de distribuição de renda. Cerca de 80% da comercialização da produção é destinada a exportação, principalmente para Europa, Japão, China e Estados Unidos e 20% para o mercado interno. A atividade

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História do Município

Os primeiros registros da conquista do nosso território aconteceram no ano de 1668, quando o bando de Lourenço Castanho Taques, alcançou  o planalto do Catiguá, nome dado pelos negros  e índios ao local onde hoje se ergue nossa cidade, Patrocínio. Esse bando de Lourenço bateu contra os índios catiguás, massacrando os araxás, indo além de Paracatu, muitas léguas ao norte. O Município de Patrocínio teve seu surgimento com a passagem e também com o ponto de parada dos bandeirantes, que por aqui passavam tendo como objetivos principais: ponto de abastecimento de suas bandeiras e de acomodação. Em meados do século XVII, por volta  de 1690, partindo de Sababuçu, o lendário bandeirante Anhanguera denominado Bartolomeu Bueno da Silva, atravessou a região rumo a terra dos goiazes, passando pela região norte onde seria a nossa futura Patrocínio, à beira do Rio Dourados. Os mineradores de Minas Gerais começaram a se transferir para as localidades das goianas, em 1729 devido à descoberta de minas em Goiás. Então, o governo português, visando à fiscalização, através do Capitão Gomes Freire e Martinho de Mendonça,  fez a abertura de uma estrada a qual foi denominada de Picada de Goiás, que ligava Pitangui a Goiás, tendo como trajeto Lagoa Seca (Patrocínio). Por volta do ano de 1736, a mando do Governador Martinho Mendonça, foi aberta a estrada, saindo de Pitangui rumo a noroeste, passando junto ao Catiguá. Já na metade do século XVIII, esta região era o foco da política de expansão do território mineiro, demarcada pelo Conde de Valadares, Capitão-General de Minas Gerais. Foi no ano de 1771 que o Conde de Valadares solicitou ao Capitão Inácio de Oliveira Campos que fizesse explorações e escavações naquela região. Ele partiu de Pitangui, chegou aos campos de Catiguá ou Salitre, destruindo grandes quilombos no vale do Rio Dourados e, em 1773, iniciou o primeiro núcleo de habitação – a fazenda do Brumado dos Pavões (brumado significa “bagaço da cana de açúcar”),  desenvolvendo lá  a criação  de gado bovino e agricultura de subsistência, local que mais tarde se tornou posse da Vila de Pintangui. Inácio de Oliveira Campos foi o fundador da cidade de Patrocínio no ano de 1772, vindo para cá com a finalidade de buscar ouro a mando do Conde de Valadares, Governador da Província de Minas Gerais. Estabeleceu-se no local com uma fazenda de criação agrícola, para abastecimento dos viajantes que transitavam de Minas para Goiás, passando por Pitangui. O Capitão Inácio de Oliveira Campos logo que aqui chegou adoeceu, sofrendo  uma paralisia  e ficando completamente inválido. Dona Joaquina do Pompéu, sua esposa, ficou administrando a grande fazenda que era a incomensurável Sesmaria do Esmeril. Ela tornou-se uma autêntica patriarca, enviando gado para o Rio de Janeiro a fim de auxiliar as tropas  de  Dom Pedro I na luta pela Independência do Brasil, distribuindo dinheiro aos pobres. Entre lendas fantasiosas a seu respeito, conta-se que grande parte  das tradicionais famílias mineiras e dos grandes políticos foram seus descendentes. Com a chegada do Padre Leonardo Francisco Palhano, deu-se o início da povoação, pois era um sacerdote de alta têmpera, sendo nomeado pelo bispo do Rio de Janeiro, a pedido do conde de Assumar, para Vigário do sertão do Rio São Francisco. Houve um mal entendido entre os bispados da Bahia e do Rio de Janeiro, passando a exercer o cargo do sertão do Rio São Francisco o padre Antônio Curvelo, nomeado pelo Bispo da Bahia. O padre Curvelo, dizendo ao padre Palhano que todo território era sua jurisdição, ameaçou-o de armas em punho, obrigando-o a fugir para outro lugar. O padre ameaçado, não querendo criar caso entre os bispados, atravessou a bacia do São Francisco e as vertentes do Paranaíba. Acreditando estar em terrenos de sua jurisdição, Palhano fundou uma capela dedicada a João Nepomuceno que, ficando desprotegida, foi destruída pelos índios. Este, procurando um lugar seguro, viajou pela “Picada de Goiaz” (caminho de Goiás) em 1744. Sendo aventureiro, ele se encontrou um ano mais tarde na expedição mineralógica de João Monteiro de Souza que fazia explorações do Rio Dourados, distanciado de uma légua da cidade.    O padre Palhano, tendo seguido a expedição de João Monteiro de Souza, encontrou no âmbito do Paranaíba as dornas de Catiguá, fundando uma nova capela dedicada a São João Nepomuceno, lugar hoje denominado Bela Vista. Após a ida do Conde de Valadares para Portugal, Inácio de Oliveira Campos possuía, conforme inventário da época de sua morte, cerca de 4.000 cabeças de gado,  que deixou para sua mulher, a célebre Joaquina do Pompéu, vulto quase lendário da história de Minas. Com a demarcação da sesmaria do bebedouro do Salitre, dezesseis anos mais tarde, a região se incorporou oficialmente à Capitania de Goiás, transformando o Brumado no povoado de Salitre. Fonte de águas sulfurosas Bebedouro de Salitre: Auguste Saint-Hilaire, naturalista francês, esteve neste local no ano de 1819. Segundo alguns de seus relatos registrados em sua viagem pelas nascentes do rio São Francisco e Províncias de Goiás exatamente sobre este local ele diz: “… as águas minerais chamadas do Salitre. Como as de Araxá, são do domínio público; mas assegura-se que são mais abundantes. Acrescenta-se que as fontes estão rodeadas por muros, que a água é conduzida para as gamelas onde os animais a bebem…”  Nota-se que as ricas fontes hidrominerais ofereciam alternativa para escassez, na época, do cloreto de sódio que é imprescindível à vida dos animais por desempenhar papel importante no metabolismo animal. Em 1772 foi edificada neste mesmo local, a construção de uma casa de ensino primário, nas imediações da Avenida Faria Pereira e do córrego Padre Vicente. Em 1773 alguns forasteiros começaram a fixar residência, iniciando o povoado que recebeu o nome de Salitre no local que, em 1798, foi abrangido pela Sesmaria do Esmeril, concedida a Antônio de Queiroz Teles. Em 1785 a Capitania de Goiás demarcou a Sesmaria do Barreiro de Araxá. Em 1789 foi demarcada a Sesmaria do Bebedouro do Salitre.  Na história do povoamento desta região, caminhos de busca  pelo ouro foram marcados  pelo

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Missão, Visão e Valores

MISSÃO: Contribuir para a modernização administrativa, para o desenvolvimento econômico, urbano e social do Município de Patrocínio, promovendo a valorização do ser humano e sua harmonia com o meio ambiente, visando a qualidade de vida de todos. VISÃO: Ser uma gestão que busca a sustentabilidade do Município e a excelência na prestação de serviços públicos. VALORES: Ética Inclusão Integração Participação Transparência Responsabilidade Valorização do Ser Humano Preservação do Meio Ambiente

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Contato Unidades Municipais

RELAÇÃO DE SECRETARIAS, ESCOLAS, CRECHES, UNIDADES DE SAÚDE E ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE PATROCÍNIO. Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico Av. João Alves do Nascimento 1452 Bairro: Cidade Jardim Cep: 38747-050 Telefone: (34) 3839-1800 Horário de funcionamento: Manhã: 08:00 às 11:00 Tarde: 13:00 às 17:30 Assessoria de Comunicação Av. João Alves do Nascimento 1452 Bairro: Cidade Jardim Cep: 38747-050 Telefone: (34) 3839-1800 Horário de funcionamento: Manhã: 08:00 às 11:00 Tarde: 13:00 às 17:30 CORREGEDORIA E OUVIDORIA MUNICIPAL Av. João Alves do Nascimento 1452 Bairro: Cidade Jardim Cep: 38747-050 Telefone: (34) 3839-1800 e 0800 940 1825 Horário de funcionamento: Manhã: 08:00 às 11:00 Tarde: 13:00 às 17:30 Secretaria Municipal de RH e Planejamento Av. João Alves do Nascimento 1452 Bairro: Cidade Jardim Cep: 38747-050 Telefone: (34) 3839-1800 Horário de funcionamento: Manhã: 08:00 às 11:00 Tarde: 13:00 às 17:30 Secretaria Municipal de Finanças Av. João Alves do Nascimento 1452 Bairro: Cidade Jardim Cep: 38747-050 Telefone: (34) 3839-1800 Horário de funcionamento: Manhã: 08:00 às 11:00 Tarde: 13:00 às 16:00 Secretaria Municipal de Compras e Licitações Av. João Alves do Nascimento 1452 Bairro: Cidade Jardim Cep: 38747-050 Telefone: (34) 3839-1800 Horário de funcionamento: Manhã: 08:00 às 11:00 Tarde: 13:00 às 17:30 Procuradoria Av. João Alves do Nascimento 1452 Bairro: Cidade Jardim Cep: 38747-050 Telefone: (34) 3839-1800 Horário de funcionamento: Manhã: 08:00 às 11:00 Tarde: 13:00 às 17:30 Procon Rua Joaquim Carlos dos Santos 226 Bairro: Cidade Jardim Cep: 38747-056 Telefone: (34) 3839-1800 Horário de funcionamento: Manhã: 08:00 às 11:00 Tarde: 13:00 às 17:30 Secretaria Municipal de Urbanismo Av. João Alves do Nascimento 1452 Bairro: Cidade Jardim Cep: 38747-050 Telefone: (34) 3839-1800 Horário de funcionamento: Manhã: 08:00 às 11:00 Tarde: 13:00 às 17:30 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Av. João Alves do Nascimento 1452 Bairro: Cidade Jardim Cep: 38747-050 Telefone: (34) 3839-1800 Horário de funcionamento: Manhã: 08:00 às 11:00 Tarde: 13:00 às 17:30 SINE Avenida Altino Guimarães, 455 – sala 1002 Bairro: Santo António, Patrocínio – MG, 38740-210 706 Telefone: (34) 3831-6090 Horário de funcionamento: Manhã: 07:00 às 17:00 ARCA (Acolhimento Referenciado de Crianças e Adolescentes) Rua Leoncio Batista Cunha 808 Bairro: Marciano Brandão Cep: 38740-448 Telefone: (34) 3831-5551 Horário de funcionamento: 24 horas Cantina Municipal Rua Professor João de Melo 783 Bairro: São Benedito Cep: 38743-048 Telefone: (34) 3832-7975 Horário de funcionamento: Manhã: 05:00 às 17:00 CASI (Centro de Atendimento Socio Infantil) Rua Furtado de Menezes 1940 Bairro: Santo Antônio Cep: 38740-318 Telefone: (34) 3832-0795 Horário de funcionamento: Manhã 07:00 às 11:00 Tarde: 13:00 às 17:00 Conselho Tutelar Rua Joaquim Carlos do Santos 151 Bairro: Cidade Jardim Cep: 38747-074 Telefone: (34) 3831-4444 Horário de funcionamento: Manhã 07:30 às 11:00 Tarde: 13:00 às 17:00 CRAS “Dona Emidinha” Av. Odir Aleixo 220 Bairro: Enéas Ferreira de Aguiar Cep: 38740-248 Telefone: (34) 3831-5894 Horário de funcionamento: Manhã 07:00 às 11:00 Tarde: 13:00 às 17:00 CRAS “Geraldo Tuniquinho” Av. Brasil 1113 Bairro: Serra Negra Cep: 38745-624 Telefone: (34) 3831-2413 Horário de funcionamento: Manhã: 08:00 às 17:00 CRAS “Jose Ribeiro” Rua Elmiro Alves do Nascimento 1040 Bairro: Marciano Brandão Cep: 38740-468 Telefone: (34) 3832-2322 Horário de funcionamento: Manhã 07:30 às 11:00 Tarde: 13:00 às 17:30 CRAS “Vera Nunes” Rua Expedito Dias 1171 Bairro: São Benedito Cep: 38743-052 Telefone: (34) 3831-2063 Horário de funcionamento: Manhã 07:30 às 11:00 Tarde: 13:00 às 17:30 CREAS (Centro Referenciado Espeializado de Assistencia Social) Rua Marechal Floriano 157 Bairro: Cidade Jardim Cep: 38747-070 Telefone: (34) 3839-1800 Horário de funcionamento: Manhã: 08:00 às 11 Tarde: 13:00 às 17:30 CEMITÉRIO MUNICIPAL Rua Dr. Honório de Abreu, 1199 Bairro: Marciano Brandão Cep: 38740-474 Telefone: (34) 3831-5100 Horário de funcionamento: 07:00 às 18:00 (Domingo a Domingo) Horário de Atendimento no Escritório: Manhã: 08:00 às 11:00 Tarde: 13:00 às 17:30 (Segunda a Sextas Feiras) RODOVIÁRIA Rua: Expedito Dias, 32 Bairro: São Benedito Cep: 38740-008 Abrigo do Trabalhador Rua Expedito Dias 1321 Bairro: São Benedito Cep: 38743-060 Telefone: (34) 3832-1740 Horário de funcionamento: 24 horas Secretaria Municipal de Educação Av. João Alves do Nascimento 1452 Bairro: Cidade Jardim Cep: 38747-050 Telefone: (34) 3839-1800 Horário de funcionamento: Manhã: 08:00 às 11:00 Tarde: 13:00 às 17:30 Centro de Educação Infantil Irmã Maximiliana Rua Manoel Damas 82 Bairro: São Judas Cep: 38743-022 Telefone: (34) 3831-4242 Horário de funcionamento: Manhã: 07:00 às 11:00 Tarde: 13:00 às 17:00 Email: cei.irmamaximiliana@patrocinio.mg.gov.br Centro de Educação Infantil Municipal Chapadão de Ferro Rua São Benedito s/n Bairro: Chapadão de Ferro Cep: 3874-8899 Telefone: (34) 3515-2393 Horário de funcionamento: Manhã: 07:00 às 11:00 Tarde: 13:00 às 17:00 Email: ceim.chapadao@patrocinio.mg.gov.br Centro de Educação Infantil Municipal João Ananias Pereira Rua Miguel Coelho Marra 3200 Bairro: Serra Negra Cep: 38745-030 Telefone: (34) 3832-1984 Horário de funcionamento: Manhã: 07:00 às 11:00 Tarde: 13:00 às 17:00 Email: ceim.joaoananias@patrocinio.mg.gov.br Centro de Educação Infantil Municipal Leonor de Castro Magalhães Rua México , 3520 Bairro: Nações Cep: 38745-066 Telefone: (34) 3832-3098 Horário de funcionamento: Manhã: 07:00 às 11:00 Tarde: 13:00 às 17:00 Email: ceim.leonorcastro@patrocinio.mg.gov.br Centro de Educação Infantil Municipal Marco Túlio Cruz Novaes Rua Padre Modesto 66 Bairro: São Vicente Cep: 38740-148 Telefone: (34) 3832-4352 Horário de funcionamento: Manhã: 07:00 às 11:00 Tarde: 13:00 às 17:00 Email: ceim.marcotulio@patrocinio.mg.gov.br Centro de Educação Infantil Municipal Maria Conceição Borges DE Paiva Rodovia MG 230 – Km 25 – Distrito de Salitre de Minas Telefone: (34) 3836-1141 Horário de funcionamento: Manhã: 07:00 às 11:00 Tarde: 13:00 às 17:00 Email: ceim.mariaconceicao@patrocinio.mg.gov.br Centro de Educação Infantil Municipal SRA Maria Vicentina xavier gonçalves Aguiar – “Lili” Rua Oito, 215 Bairro: Jardim Sul Cep: 38740-000 Telefone: (34) 3832-6691 Horário de funcionamento: Manhã: 07:00 às 11:00 Tarde: 13:00 às 17:00 Email: ceim.lili@patrocinio.mg.gov.br Centro de Educação Infantil Municipal Profª. Geralda Pereira Alameda das Gameleiras, 620 Bairro: Morada Nova Cep: 38748-564 Telefone: (34) 3831-6812 Horário de funcionamento: Manhã: 07:00 às 11:00 Tarde: 13:00 às 17:00 Email: ceim.geraldapereira@patrocinio.mg.gov.br Centro de Educação Infantil Municipal São João da Serra Negra Rua Jacinto Alves Pereira 67 Bairro: São João da Serra Negra Cep: 38749-800 Telefone: (34) 3836-5206 Horário de funcionamento: Manhã: 07:00 às 11:00 Tarde: 13:00 às 17:00 Email: ceim.saojoao@patrocinio.mg.gov.br Centro de Educação Infantil Recanto Feliz Rua Iracy, 1111 Bairro: Boa Esperança

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Perguntas e Respostas Frequentes

O que é a Lei de Acesso à Informação? A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas. A que tipo de informação os cidadãos podem ter acesso pela Lei de Acesso? Com a Lei de Acesso, a publicidade passou a ser a regra e o sigilo a exceção. Dessa forma, as pessoas podem ter acesso a qualquer informação pública produzida ou custodiada pelos órgãos e entidades da Administração Pública. A Lei de Acesso, entretanto, prevê algumas exceções ao acesso às informações, notadamente àquelas cuja divulgação indiscriminada possa trazer riscos à sociedade ou ao Estado. O que é informação pública? Toda informação produzida por um órgão público, federal, estadual, distrital ou municipal é pública, podendo se referir ao patrimônio público, à utilização de recursos públicos, a licitações, atividades, organização e serviços dos órgãos, contratos administrativos, parcela dos recursos públicos recebidos e sua destinação. Esse tipo de informação deve estar disponível para a sociedade, como exceção dos casos de sigilo (ex. sigilo fiscal, sigilo bancário, segredo de justiça, sigilo industrial, sigilo decorrente de direitos autorais, sigilo empresarial, sigilo das sociedades anônimas, etc). O que são informações pessoais? Informações pessoais são aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. As informações relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas devem ter seu acesso restrito por 100 anos (art. 31, §1°, I da Lei nº 12.527), independentemente de classificação, e só podem ser acessadas pela própria pessoa; por agentes públicos legalmente autorizados; por terceiros autorizados diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que as informações se referirem. Quem divulga os dados nas páginas da transparência? Todos os órgão e entidades da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) do Poder Executivo devem manter, em seus sítios na Internet, Páginas de Transparência Pública. O que é o e-SIC? O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Municipal. O e-SIC atende pelo endereço eletrônico: http://735c07fc277d.sn.mynetname.net:8086/Form/e_sic/HomeAcessoInformacao , um sistema que permite ao cidadão registrar online, suas solicitações de dúvidas, reclamações ou sugestões. O Sistema de Informação Presencial ao Cidadão (e-SIC Presencial) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, tenha acesso à informação, dos locais dos órgãos e entidades do Executivo Municipal, permite ao cidadão saber os locais, endereços, telefones, horário de atendimentos presencial. Acessando o endereço eletrônico: http://735c07fc277d.sn.mynetname.net:8086/Form/e_sic/Sic_Presencial. Quem pode fazer um pedido de acesso à informação? De acordo com o art. 10 da Lei 12.527/2011, qualquer pessoa, natural ou jurídica, pode apresentar pedido de acesso a informações a órgãos e entidades públicos, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. O meu pedido pode ser negado? Sim. Como regra, as informações produzidas pelo setor público são públicas e devem estar disponíveis à sociedade. No entanto, há alguns tipos de informações que, se divulgadas, podem colocar em risco a segurança da sociedade, do Município ou do Estado. Em se tratando de informações pessoais e sigilosas, a LAI estabelece que o governo público (Municipal/Estadual/Federal) tem o dever de protegê-las. Estas informações devem ter acesso restrito e serem resguardadas não só quanto à sua integridade, mas contra vazamentos e acessos indevidos. Se o pedido de acesso for negado, é direito do requerente receber comunicação que contenha as razões da negativa e seu fundamento legal, as informações para recurso e sobre possibilidade de apresentação de pedido de desclassificação de informação sigilosa, quando for o caso (art. 11 Lei nº 12.527/2011). Quais informações podem ser encontradas no Portal de Transparência? No Portal estão disponíveis as informações sobre o Executivo Municipal, onde é possível obter dados sobre: Orçamentos, Receitas, Despesas, Balanços, Prestação de Contas da LRF, Editais de Licitações, Contratos de Compras, Convênios, Legislação e servidores. Acessando: http://735c07fc277d.sn.mynetname.net:8086/ O Portal disponibiliza informações sobre a arrecadação municipal? Estão disponíveis de forma transparente e objetiva os valores arrecadados diretamente pela Prefeitura e os recursos transferidos pelo Governo Estadual e Federal. Que tipo de informações encontro nas Despesas? São informações diárias sobre as despesas pagas pelo Município de Patrocínio. Você pode acessar a instituição, os valores empenhados e os valores liquidados e pagos, filtrados por órgão e período. Quais informações são disponibilizadas em Contas Públicas? No menu Informações Financeiras estão publicados os PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), LOA (Lei Orçamentária Anual), Prestação de Contas, Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária – RREO, Relatórios de Gestão Fiscal – RGF. Logo em seguida o menu Balancetes das (Receitas/Despesas). Posso consultar as licitações realizadas pelo Município? Sim. Basta acessar o menu “Licitações” para conferir os processos licitatórios realizados pelo Município, e ainda qual empresa foi contratada, qual os itens, pela Prefeitura para fornecer bens ou serviços necessários ao oferecimento de educação, saúde, desenvolvimento social, transportes e todos os demais serviços prestados pelo município. Baixe aqui o arquivo de “Perguntas e Respostas Frequentes” em PDF

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Prefeitura realiza obras de contenção para solucionar problemas de desabamentos no bairro Manoel Nunes

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas, está trabalhando intensamente para solucionar os problemas ocasionados pelas fortes chuvas no bairro Manoel Nunes. A pedido do Prefeito Gustavo Brasileiro, o secretário Thiago Malagoli esteve pessoalmente no local para acompanhar o andamento das obras e conversar com os moradores. Segundo Thiago Malagoli, a situação no bairro era extremamente grave, com desabamentos que comprometiam a segurança de diversas residências. “Identificamos a necessidade de construir um muro de contenção em uma das ruas mais afetadas, além de instalar um dissipador de água para garantir o escoamento adequado e evitar novos deslizamentos”, explicou o secretário. Ele também destacou o empenho de toda a equipe da Secretaria de Obras na execução desse projeto. “Estamos dedicados a oferecer uma solução definitiva para os moradores do bairro Manoel Nunes. Sabemos do impacto que esses problemas causaram às famílias e estamos trabalhando com urgência para devolver a tranquilidade a todos.” A obra faz parte do compromisso da administração municipal em promover a segurança e o bem-estar da população, especialmente em áreas mais vulneráveis às chuvas. A Prefeitura continuará monitorando a situação e adotando as medidas necessárias para prevenir novos incidentes.

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Secretaria de Assistência Social firma parceria com a Polícia Militar

Na última quarta-feira (8), a secretária de Assistência Social, Marilene Freitas Pires, recebeu a visita do Major Leandro, subcomandante do 46º BPM, acompanhado do Capitão Basílio, comandante da 87ª CIA PM, e do Tenente Rossi, também da 87ª CIA PM, para tratar de assuntos de interesse da Operação Choque de Ordem e apresentar o novo subcomandante da UEOp. Participaram também da reunião a Dra. Wanda Aparecida Ribeiro Brandão, Marly Ávila e o servidor Zezinho. A reunião foi oportuna para firmar a continuidade da parceria entre a PMMG e o poder público municipal, uma das solicitações do prefeito Gustavo Brasileiro à pasta. Nesse primeiro encontro, foram abordadas as ações da Operação Choque de Ordem, como o encaminhamento ao serviço social e a destinação de passagens para pessoas em situação de vulnerabilidade, além de tratar de assuntos relacionados às comunidades terapêuticas.

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Melhorias no Pronto Socorro Municipal já mostram resultados significativos

Atendendo a uma solicitação do Prefeito Gustavo Brasileiro, a Secretaria Municipal de Saúde implementou uma série de medidas que já estão trazendo benefícios diretos à população. Uma das principais conquistas foi a redução significativa das filas de espera no Pronto Socorro Municipal, reflexo de uma gestão mais eficiente e focada na humanização do atendimento. A reorganização das escalas de médicos foi um dos pontos-chave dessa mudança. A redistribuição estratégica dos profissionais passou a combinar plantonistas experientes com novos, formando equipes alinhadas para realização de um trabalho eficaz. Nova escala de plantonistas Essa estratégia tem demonstrado resultados efetivos e, a partir da próxima semana, será reforçada com a chegada de mais um plantonista durante o dia, ampliando ainda mais a capacidade de atendimento. A equipe do Pronto Socorro tem participado de reuniões constantes para aprimorar os processos e assegurar um atendimento cada vez mais eficiente e humanizado. Ontem (9), 330 pessoas foram atendidas na unidade, que segue o Protocolo de Manchester, que prioriza os casos mais graves, garantindo agilidade e segurança para os pacientes. Foto: Na noite de ontem (9), às 21:45, sem pessoas na fila de espera.

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Secretaria de Cultura e Turismo realizará capacitação sobre a Política Nacional Aldir Blanc

A Prefeitura de Patrocínio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, convida os artistas e fazedores de cultura da cidade para participarem de uma capacitação sobre os editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O evento acontecerá nos dias 15 e 16 de janeiro de 2025, das 19h às 21h30, no Auditório Geraldo Campos, na Prefeitura. Durante a capacitação, serão oferecidas orientações detalhadas sobre as etapas de inscrição, categorias, critérios de análise, entrega de documentação, estruturação de projetos e o plano de trabalho necessário para a aprovação. O encontro tem como objetivo promover o debate, a troca de experiências e o aprendizado das melhores práticas na criação de projetos culturais, ampliando as oportunidades para os artistas e produtores culturais de Patrocínio. As inscrições podem ser feitas no site https://forms.gle/aXGmE1jScpXKE7bH9, ou pelo telefone (34) 3831-5192, ou ainda pessoalmente na sede da Secretaria de Cultura e Turismo, localizada na Avenida José Maria de Alkimim, nº 686, Centro. Será uma grande oportunidade para aprender e se preparar para aproveitar os recursos disponíveis por meio da PNAB. A ação é voltada a todos os artistas, fazedores de cultura e demais profissionais envolvidos na produção e difusão cultural em Patrocínio. Sobre a PNAB: Criada em 2022, a Política Nacional Aldir Blanc é um sistema continuado de financiamento de projetos culturais em todo o país. Em Minas Gerais, mais de R$ 100 milhões estão disponíveis em editais abertos, que podem ser consultados no site oficial da Secretaria de Cultura do Estado: https://www.secult.mg.gov.br/documentos/politica-nacional-aldir-blanc/consulta-publica-simplificada/90-legislacao?layout

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