
PREFEITURA MUNICIPAL INFORMA SOBRE A RENOVAÇÃO DE ALVARÁ
A Prefeitura Municipal informa que o prazo para solicitação da Renovação do Alvará sem incidência de multa se encerrará no dia 31 de março de 2025. O prazo é válido tanto para empresas (CNPJ) quanto para autônomos (CPF). A solicitação deve ser realizada no Setor de Protocolo, que atende de 08h00 às 10h45 e de 13h00 às 16h00, com fornecimento de senhas de atendimento. Taxa de Renovação de Alvará O serviço de Renovação de Alvará está sujeito à Taxa de Renovação de Alvará, que deverá ser emitida pelo próprio contribuinte no site da Prefeitura. Para Empresas (CNPJ): A taxa pode ser emitida diretamente no portal da Prefeitura pelo seguinte caminho:http://www.patrocinio.mg.gov.br Para Autônomos (CPF): A emissão da taxa deve ser realizada presencialmente no Setor de Arrecadação. A Taxa de Alvará inclui os seguintes tributos unificados em uma única guia: Orientações Importantes A Prefeitura reforça a importância de cumprir os prazos para evitar multas e garantir a regularidade do seu estabelecimento ou atividade profissional. Para mais informações, procure o Setor de Protocolo ou acesse nosso site oficial.