A Prefeitura Municipal de Patrocínio informa aos proprietários e possuidores de terrenos urbanos sobre a obrigatoriedade de manutenção e limpeza de seus lotes, conforme disposto na Lei nº 4.828, de 23 de março de 2016. Obrigações Legais:De acordo com o Art. 1º da referida Lei, todos os proprietários, responsáveis ou possuidores de terrenos localizados no perímetro urbano devem manter seus lotes capinados, drenados e em perfeito estado de limpeza. Também é fundamental evitar que os terrenos sejam utilizados como depósito de lixo, entulhos, resíduos de qualquer natureza ou criem condições favoráveis para a proliferação de vetores de doenças, como o mosquito Aedes aegypti. Manutenção Necessária: A Prefeitura reforça que essa iniciativa visa assegurar o bem-estar da população, prevenindo a proliferação de animais peçonhentos, como escorpiões e répteis, além de insetos como o Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. A manutenção dos terrenos é uma responsabilidade direta do proprietário e/ou possuidor. O descumprimento pode acarretar sanções previstas na legislação municipal. A multa é de um ufm, que equivale a R$ 546,38. Colabore com a saúde e segurança de nossa cidade! Manter seu terreno limpo é mais do que uma obrigação legal, é um compromisso com o bem-estar coletivo. Contamos com a colaboração de todos para construirmos juntos uma cidade mais limpa e saudável.

O Procon Municipal de Patrocínio dará início ao projeto “Procon na Rua”, uma iniciativa que busca levar os serviços de defesa do consumidor para mais perto da população. Entre os dias 28 e 31 de janeiro, a equipe do Procon estará disponível em dois pontos estratégicos da cidade: ao lado do Banco Mercantil, na Rua Cesário Alvim, e em frente ao Banco do Brasil. O atendimento ocorrerá das 9h às 17h, oferecendo orientação e suporte para resolver dúvidas, registrar reclamações e encaminhar demandas relacionadas aos direitos dos consumidores. Essa ação itinerante visa ampliar o acesso dos cidadãos ao Procon, garantindo que mais pessoas possam exercer plenamente seus direitos. Mudança de endereço da sede do Procon Durante os dias do evento, o atendimento presencial na sede do Procon, localizada na Rua Joaquim Carlos dos Santos, 226, bairro Cidade Jardim, estará suspenso. A interrupção temporária ocorre devido à mudança da unidade para um novo endereço, que foi projetado para oferecer um espaço mais amplo, confortável e eficiente, tanto para o público quanto para os servidores que trabalham no atendimento. Essa mudança faz parte do compromisso da administração municipal em investir na melhoria dos serviços públicos e proporcionar uma experiência mais satisfatória aos cidadãos.

O Presidente da AMAPAR, Prefeito de Patrocínio Gustavo Brasileiro, e o Presidente do CISALP, Prefeito de Coromandel Fernando Breno, receberam o Vice-Governador de Minas Gerais, Matheus Simões, em Coromandel, para o anúncio das melhorias na MG 188, uma importante rodovia que liga Patrocínio a Coromandel e segue até Guarda-Mor. A obra, que atenderá a um pedido antigo dos usuários da via, irá solucionar problemas causados pela precariedade da estrada, beneficiando diretamente a população da região. Durante a solenidade, o Prefeito Gustavo Brasileiro ressaltou a relevância dessa ação para a região do Cerrado Mineiro, destacando a importância de um trabalho conjunto entre os municípios e o Governo do Estado para promover o desenvolvimento local. Além disso, ele enfatizou a necessidade urgente de investimentos na infraestrutura rodoviária, a fim de garantir o escoamento da produção e a mobilidade de todos os cidadãos. O Vice-Governador Matheus Simões detalhou as melhorias planejadas para a MG 188, incluindo a contratação de uma empresa para identificar os veículos que transitam pelas rodovias, o que contribuirá para o monitoramento e a segurança das vias. Simões também abordou os desafios econômicos que os municípios enfrentarão em 2025, mas garantiu que o Governo do Estado estará ao lado dos municípios para superar as dificuldades e continuar a promover melhorias nas infraestruturas. A obra contemplará a MG 188 no trecho de Patrocínio a Coromandel, com 55 km de extensão e investimento de 80 milhões de reais. Já o trecho de Coromandel a Guarda-Mor terá 90 km de extensão e contará com um investimento de 70 milhões de reais. O evento contou com a presença de diversas autoridades, incluindo os vereadores de Patrocínio, a deputada federal Greyce Elias, além de prefeitos das cidades vizinhas que compõem a AMAPAR e o CISPAR. O Governo Municipal valoriza essa importante conquista e aguarda ansiosamente o início das melhorias na MG 188, que, sem dúvida, atenderão aos anseios da população, dos usuários da via, e daqueles que necessitam da rodovia para o escoamento da produção na região do Cerrado Mineiro.

Com o objetivo de aprimorar os serviços sociais em Patrocínio, uma comitiva da Prefeitura visitou o Restaurante Popular de Patos de Minas. A visita teve como foco conhecer de perto o funcionamento do equipamento público e apresentar ao prefeito Gustavo Brasileiro para avaliação da viabilidade de implementar esse modelo em nossa cidade, buscando ampliar o acesso à alimentação e fortalecer o combate à fome. Participaram da visita os Secretários Arlindo Reis, de Finanças, Wanderson Brazão, de Compras e Licitações, Maycon Christian, de Urbanismo, os Diretores Thiago Almeida e Pedro Lucas, o Assessor Marcos Vinícius e a Coordenadora Simone Almeida. O que é o Restaurante Popular?O Restaurante Popular é uma iniciativa do Governo Federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Ele busca oferecer refeições acessíveis, nutritivas e de qualidade para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A gestão pode ser realizada por órgãos públicos ou por parcerias com organizações sem fins lucrativos, promovendo eficiência no atendimento à população. Como funciona em Patos de Minas?Em Patos de Minas, o projeto se destaca pela descentralização e ampliação do acesso às refeições, beneficiando especialmente as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além do Restaurante Popular, foram criados pontos adicionais de venda e retirada, no Cristavo e no Ceasa. Cada refeição tem o custo simbólico de R$ 4,00, com pagamento aceito em dinheiro ou via PIX. A produção e comercialização dos marmitex são realizadas pela empresa Adília, responsável também pela alimentação servida no Restaurante Popular. O cardápio é divulgado semanalmente pela Prefeitura de Patos de Minas.

Com o compromisso de fortalecer a segurança pública e promover a tranquilidade dos cidadãos, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes (SESTRAN), sob a gestão do Prefeito Gustavo Brasileiro e do Vice-Prefeito Maurício Cunha , implementou o programa de patrulhamento preventivo em pontos estratégicos da cidade. A iniciativa abrange áreas de grande importância como o Bosque da Matinha, o Cristo Redentor, praças públicas e prédios municipais, além de expandir suas ações aos distritos do município. Os agentes da SESTRAN têm como objetivo garantir a segurança tanto objetiva quanto subjetiva. Isso significa não apenas prevenir crimes e vandalismos, mas também proporcionar uma sensação de segurança à comunidade. As praças públicas, locais de convívio social e lazer, receberão atenção especial, assim como os prédios municipais, que representam o patrimônio público e a identidade de Patrocínio. O Bosque da Matinha e o Cristo Redentor, também serão guarnecidos pelos agentes. A iniciativa faz parte de um planejamento mais amplo para o futuro bem próximo,  que inclui o uso de tecnologias, como câmeras de monitoramento, e a articulação com órgãos estaduais. Estudos de viabilidade para descentralizar os pontos integrados de segurança pública também estão sendo conduzidos, o que reforça o compromisso da gestão municipal com a inovação e eficiência. Além de proteger o patrimônio, o patrulhamento visa tornar Patrocínio uma cidade mais segura e acolhedora para seus habitantes. Com essas medidas, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a segurança e qualidade de vida dos cidadãos, mostrando que a proteção do patrimônio público e o cuidado com a população são prioridades.

A Prefeitura Municipal de Patrocínio, através de uma comitiva de secretários, participou, no dia 24 de janeiro, do Encontro das Secretarias Municipais de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer do Alto Paranaíba. O evento foi realizado na sede da AMAPAR – Associação de Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba, localizada em Patos de Minas. A abertura foi conduzida pelo Prefeito Gustavo Brasileiro, presidente da AMAPAR, que ressaltou a importância da associação no apoio técnico aos municípios e seu papel fundamental no desenvolvimento de ações conjuntas para fortalecer a região. O encontro reuniu representantes de 14 municípios, reafirmando o compromisso com a gestão integrada e o progresso regional. Entre os temas abordados, destacaram-se a Gestão Pública, o ICMS Esportivo e Cultural, e as Políticas Públicas de Incentivo ao Esporte e à Cultura. Esses tópicos refletem o esforço coletivo para promover ações estratégicas que contribuam para o desenvolvimento social, cultural e esportivo do Alto Paranaíba. Na pauta cultural, Heliane Walquíria de Lima, turismóloga da Veredas Projetos, apresentou iniciativas voltadas à promoção, proteção e ampliação do acesso à cultura. Foram discutidas políticas públicas em âmbito federal, estadual e municipal, destacando exemplos práticos que podem ser implementados pelos municípios da região. O município de Patrocínio esteve representado pelos seguintes nomes: o Secretário de Educação, Professor Alexandre Vitor Castro Cruz; o Diretor de Esportes, Adélio Furtado de Oliveira Júnior; além de integrantes da Fundação Casa da Cultura, da IGR Caminhos do Cerrado, e da Secretária de Cultura e Turismo Ana Valéria. Entre eles, Cleide Ribeiro da Costa Araújo, Secretária Adjunta de Cultura e Turismo; Gabrielle Pereira, Coordenadora de Gastronomia; e Guilherme Chagas, turismólogo. A participação nesse evento reforça o compromisso da Prefeitura de Patrocínio com o desenvolvimento sustentável e integrado da região, promovendo a troca de experiências e o fortalecimento de políticas públicas que beneficiem a população.

Na última segunda-feira (27), a Prefeitura, por meio das Secretarias de Cultura e Turismo e de Urbanismo, promoveu uma reunião estratégica para dar início aos estudos sobre diretrizes relacionadas ao Patrimônio Histórico e Cultural da cidade. O encontro contou com a presença da Secretária de Cultura e Turismo e Presidente da Fundação Casa da Cultura “Jornalista Dr. Odair de Oliveira”, Ana Valéria de Rezende Cunha, do Presidente do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural, Luis Ricardo Prado, da Secretária Adjunta de Cultura e Turismo, Cleide Ribeiro da Costa Araújo, do advogado Dr. Hélio Alves de Souza Júnior, e da arquiteta da Fundação Casa da Cultura, Camila França Sangaletti. Representando a Secretaria de Urbanismo, participaram o Secretário Maycon Christian de Paiva e a arquiteta Ana Luiza Ferraz Alves. Durante o encontro, os participantes discutiram a criação de uma legislação municipal que regulamente os bens tombados, com o objetivo de garantir uma gestão mais eficiente e sustentável. A proposta reforça o compromisso da administração municipal em avançar na preservação do patrimônio cultural, assegurando que a história e identidade de Patrocínio sejam devidamente valorizadas e protegidas. A reunião também destacou a importância da colaboração entre diferentes áreas da administração pública e especialistas, visando fortalecer as políticas de preservação do patrimônio cultural na cidade.

Na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, foi realizada uma reunião estratégica entre representantes da pasta, do Sindcomércio e do Senac, com o objetivo de estabelecer parcerias para o desenvolvimento do Programa de Gastronomia. A Secretária Municipal de Cultura e Turismo e presidente da Fundação Casa da Cultura, Ana Valéria de Rezende Cunha, apresentou os detalhes do projeto, acompanhada por Gabrielle Pereira, coordenadora do setor de Gastronomia. Durante o encontro, a Secretária destacou a importância da colaboração interinstitucional para a promoção e fortalecimento do setor gastronômico local. Carlos Apolinário, presidente do Sindcomércio, ressaltou a relevância das iniciativas voltadas à gastronomia e o compromisso da entidade em contribuir para o sucesso do programa. Ele também enfatizou a parceria com o Senac, por meio de sua coordenadora regional, Francislene Chagas, que se disponibilizou a oferecer consultores especializados para agregar valor ao projeto. O objetivo da parceria entre as instituições é fomentar o desenvolvimento do setor gastronômico local, criando novas oportunidades e promovendo o crescimento cultural e econômico da região. Estiveram presentes na reunião os seguintes representantes: A colaboração entre essas entidades visa fortalecer o setor gastronômico local, promovendo a inclusão de novas iniciativas e contribuindo para o desenvolvimento cultural e econômico da nossa região.

Em razão do reajuste de 8,87% nos preços dos combustíveis anunciado pela Petrobras, o Procon Municipal de Patrocínio promoverá, no dia 2 de fevereiro de 2025, uma ampla fiscalização nos postos de combustíveis da cidade. A medida tem como objetivo assegurar a transparência na aplicação do reajuste e proteger os direitos dos consumidores, conforme preconiza o Código de Defesa do Consumidor. O aumento, que entrará em vigor no dia 1º de fevereiro e incide sobre gasolina e diesel, será monitorado de perto para verificar se os repasses aos consumidores estão sendo realizados de maneira justa e dentro das normas legais. Durante a ação, será analisada a clareza e a transparência na divulgação dos preços praticados nas bombas de combustíveis, visando coibir eventuais irregularidades. Caso sejam identificadas práticas abusivas ou aumentos injustificados, o Procon adotará as medidas legais cabíveis para resguardar os direitos dos cidadãos. A Prefeitura de Patrocínio, por meio do Procon Municipal, reforça que a participação da população é fundamental nesse processo. Consumidores que identificarem possíveis abusos ou irregularidades podem formalizar denúncias pelos canais oficiais de atendimento do Procon, contribuindo assim para a garantia de um mercado mais justo e equilibrado. Canais de Denúncia: A Administração Municipal segue comprometida com a proteção dos consumidores e com a promoção da transparência nas relações de consumo no município.

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes (SESTRAN), apresenta uma importante melhoria no atendimento voltado aos idosos, pessoas com necessidades especiais e autistas. Anteriormente, o procedimento para solicitação das vagas preferenciais exigia que o interessado comparecesse presencialmente à SESTRAN para formalizar o pedido e, após dois dias úteis, retornasse à Secretaria para retirar o certificado. Pensando em desburocratizar e proporcionar mais comodidade, a Prefeitura implementou uma nova modalidade de entrega. Agora, o idoso, pessoa com necessidade especial (PCD) ou autistas, poderá optar por receber o certificado diretamente em sua residência. O serviço de entrega será realizado pelos servidores da própria Secretaria, garantindo agilidade e conforto para o público atendido. Essa iniciativa reflete o compromisso da gestão municipal em oferecer serviços mais acessíveis, eficientes e humanizados, valorizando o bem-estar e a qualidade de vida da população.